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05/06/2017 11h48
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado para excepcional interesse público.
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05/06/2017 11h48
Cria o Programa de Integração Profissional do Adolescente em regime de trabalho sócio educativo, autoriza sua contratação por tempo determinado.
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05/06/2017 11h51
Cria vagas e define vencimentos no Plano de Carreira do Município de Campo Novo de Rondônia.
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05/06/2017 11h49
Faz correção de redação nos artigos 7º, 56 e 61 da Lei 049/94 de 29 de dezembro de 1994.
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05/06/2017 11h49
Altera o Artigo 3º da Lei 036/94 de 18 de Outubro.
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05/06/2017 11h50
Abre crédito adicional especial no orçamento-programa vigente.
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05/06/2017 11h50
Autoriza o Executivo Municipal a fazer concessão de uso da Escola Municipal de Buritis do estado de Rondônia.
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05/06/2017 11h50
Altera os anexos III e IV da Lei 042/94.
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05/06/2017 11h51
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1996.
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27/07/2017 09h35
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