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Lei nº_071_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2017 11h51
Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Leis municipais
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Leis 1995
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Lei nº_072_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2017 11h52
Concede área de terra urbana para instalação do IPECAN.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 1995
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Lei nº_073_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2017 11h53
Cede pessoal para prestar serviços na sede do IPECAN (Instituto de Previdência Social de Campo Novo de Rondônia)
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Leis municipais
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Leis 1995
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Lei nº_074_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2017 11h53
Cria o Conselho Municipal de Agricultura - C.M.A., o Fundo Municipal de Agricultura F.M.A.
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Leis 1995
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Leis 1995
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/05/2017
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Leis municipais
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Lei nº_075_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 11h53
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o exercício financeiro de 1996.
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Leis municipais
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Leis 1996
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Lei nº_076_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 11h53
Altera a Lei nº 041/94, cria a Secretaria de Assistência Social.
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Leis municipais
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Leis 1996
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Lei nº_077_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 11h54
Cria a Creche Municipal de Campo Novo de Rondônia com a denomina "Paulo Coelho".
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Leis municipais
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Leis 1996
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Lei nº_078_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 11h57
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Leis municipais
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Leis 1996
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Lei nº_079_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/06/2017 11h57
Altera disposição no orçamento Municipal para o exercício de 1996.
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