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Lei nº_0158_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/06/2017 08h45
Dispõe sobre o uso de publicidade em veículos de transporte coletivo de passageiros - táxi e dá outras providencias.
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Lei nº_0159_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h46
Cria o Informativo da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0160_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
08/06/2017 08h47
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0161_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h47
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar até 10% (dez por cento) do orçamento vigente e dá outras providencias.
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Lei nº_0162_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h47
Dá nova redação do artigo 215 da Lei Municipal de nº 047 de 29 de Dezembro de 1994.
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Lei nº_0163_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h47
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, cria função gratificada e dá outras providencias.
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Lei 164-1999.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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27/07/2017 09h33
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Lei nº_0165_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h48
Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal, para receber doações de terras na área urbana e rural.
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Lei nº_0166_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h48
Dispõe sobre concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico-Cultural de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_0167_1999 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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08/06/2017 08h49
Dispõe sobre a proibição de exploração de minérios e outras atividades às margens da bacia hidrográfica do Rio Braço Esquerdo.
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