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Lei n° 777-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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22/01/2018 17h09
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 730/2016 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Lei n° 778-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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22/01/2018 17h08
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 779-2017
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por Ednelson de Oliveira
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22/11/2017 13h15
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 780-2017
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por Ednelson de Oliveira
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29/11/2017 16h57
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA UNIÃO ¨ASMOVIU¨, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 781-2017
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29/11/2017 17h03
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Lei nº 782-2017
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23/01/2018 13h10
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 783-2017
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23/01/2018 13h18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 784-2017
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por Ednelson de Oliveira
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23/01/2018 13h31
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/05/2017
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Lei nº 785-2018
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por Ednelson de Oliveira
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07/03/2018 10h25
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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