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Arquivo PDF document Projeto de lei 031 - REVOGA A LE 671-2014 E DISPOE SOBRE COBRANÇAS ALTERNATIVAS E PROTESTOS PELA PGM.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 07/06/2022 13h07
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 29-2022. cda municipio acordo tj tce municipio-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 11h11
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document lei 977.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2022 13h26
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 031-2022 (APROVADA A LEI Nº 977-2022 POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 07/06/2022 — última modificação 21/06/2022 13h27
AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 042 A HORA DO PRODUTOR PRONTA.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/11/2021 10h01
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 042-2021( APROVADA A LEI Nº 971-2022)
Arquivo PDF document Lei completa nº 971-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 01/06/2022 12h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 042-2021( APROVADA A LEI Nº 971-2022)
Projeto de lei nº 042-2021( APROVADA A LEI Nº 971-2022)
por Ednelson de Oliveira — publicado 22/11/2021 — última modificação 28/06/2022 10h35
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
50ª sessão ordinária
por Ednelson de Oliveira — publicado 28/06/2022
DIA, 20/06/2022
Localizado em Leis / … / 8ª LEGISLATURA (ATUAL) / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022
51ª sessão ordinária
por Ednelson de Oliveira — publicado 28/06/2022
DIA, 27/06/2022
Localizado em Leis / … / 8ª LEGISLATURA (ATUAL) / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022
Arquivo MP3 audio 01 Abertura da Sesso do Dia 20 06 2022.mp3
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 11h59
Localizado em Leis / … / 2ª Sessão Legislativa Ordinária - 2022 / 50ª sessão ordinária
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