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Arquivo PDF document Projeto de Lei 014 - alterações LEI CONSELHO TUTELAR - CORRIGIDO 2.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/04/2022 12h33
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 018-2022 conselho tutelar-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/04/2022 08h31
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto nº 014-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto nº 014-2022..pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto nº 014-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto nº 014-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Ofício nº 67-2022 projeto nº 030-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/06/2022 12h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
Projeto de lei nº 014-2022 (REJEITADO POR UNANIMIDADE)
por Ednelson de Oliveira — publicado 04/04/2022 — última modificação 28/06/2022 12h43
Dispõe sobre a Política Municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
Arquivo PDF document Projeto de lei 030 - Altera Lei 912-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/06/2022 08h53
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 30-2022. alteracao legislacao para teste seletivo-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 13/06/2022 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 030-2022 (APROVADA A LEI Nº 978-2022 POR UNANIMIDADE )
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