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Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1031 projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Arquivo PDF document Lei nº 938-2021 projeto de Lei nº 045-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h50
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 26/11/2021 — última modificação 06/12/2021 13h49
REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document plc 003.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/05/2021 11h53
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)
Arquivo PDF document lei compl 87.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/12/2021 11h38
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)
Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 12/05/2021 — última modificação 11/02/2022 12h52
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Proj de Lei Complementar 004 altera LC 014.docx
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/07/2021 16h06
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 004-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 42-2021 PL complementar 04.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2021 11h04
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 004-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto lei complementar nº 004-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2021 11h04
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 004-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021)
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