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Arquivo PDF document Parecer jurídico projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1028 projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Arquivo PDF document Lei nº 091-2021 projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 17h29
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 08/11/2021 — última modificação 11/02/2022 12h45
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Arquivo PDF document Anexo projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
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