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Arquivo PDF document Lei complementar nº 092-2021 projeto de Lei Complementar 008-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 06/12/2021 13h20
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
Projeto de lei complementar nº 008-2021(APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 092-2021)
por Ednelson de Oliveira publicado 22/11/2021 última modificação 06/12/2021 13h22
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 056, de 29 de setembro de 2017, recepciona a Lei Complementar nº. 183, de 22 de setembro de 2021, e dá outras providências.”
Localizado em Leis / / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2021 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 001 altera lei 069-2018.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 23/01/2023 13h06
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023 / Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
Projeto de Lei Complementar 001-2023(aprovada a lei complementar 103/2023)
por Ednelson de Oliveira publicado 23/01/2023 última modificação 22/03/2023 12h12
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2023 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2023
Arquivo PDF document Projeto de Lei 041 SEMUSA_Cred_Esp_Por_Execesso_Arrecadação_Proc_ 1566.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 01/08/2022 09h51
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
Arquivo PDF document Parecer comissão FINORÇ projeto de lei nº 041-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 09/08/2022 11h40
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto de lei nº 041-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 09/08/2022 11h40
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 041-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 09/08/2022 11h41
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 041-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 09/08/2022 11h41
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1085 projeto de lei nº 041-2022..pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 09/08/2022 11h39
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 041-2022 (APROVADA A LEI Nº 987-2022)