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Projeto de lei nº 040 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 879-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira publicado 17/11/2020 última modificação 18/01/2021 11h19
Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 041-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 17/11/2020 10h34
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer juridíco projeto 041-2020...pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 24/11/2020 13h50
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto nº 041-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 01/12/2020 14h03
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto nº 041-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 01/12/2020 14h03
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto nº 041-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 01/12/2020 14h03
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto nº 041-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 01/12/2020 14h03
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Arquivo Lei nº 877-2020
por Ednelson de Oliveira última modificação 18/01/2021 11h20
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
Projeto de lei nº 041 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 877-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira publicado 17/11/2020 última modificação 18/01/2021 11h22
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
Arquivo PDF document Projeto de lei nº 042-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/12/2020 12h14
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 042 - 2020( APROVADA A LEI Nº 880-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)