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Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1000-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h07
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Lei nº 912-2021.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h07
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Projeto de Lei - 021 -2021 (APROVADA A LEI Nº 912-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
por Ednelson de Oliveira — publicado 09/06/2021 — última modificação 29/06/2021 13h08
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 488/2009 e 525/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / … / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei - 022 Credito Adcional SEAMAT.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 17/06/2021 10h43
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 32-2021-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 21/06/2021 09h18
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de lei nº 022-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de lei nº 022-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de lei nº 022-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de lei nº 022-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 29/06/2021 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 022 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 913-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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