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Projeto de Lei Complementar 007 - altera a Lei Complementar nº 073-2019-.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
26/10/2022 09h46
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-2022
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por Ednelson de Oliveira
—
publicado
26/10/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019,
REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL
PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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Projeto de Lei Complementar 008 - altera lei 660-2014.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/11/2022 12h46
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-2022
-
por Ednelson de Oliveira
—
publicado
04/11/2022
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-2022
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por Ednelson de Oliveira
—
publicado
19/12/2022
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES EM TRAMITAÇÃO - 2022
-
por Ednelson de Oliveira
—
publicado
17/05/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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Projeto de Lei Complementar 007 - altera a Lei Complementar nº 073-2019.pdf
-
por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/10/2022 09h10
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-2022 (RETIRADA DO PROJETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 283/2022/GAB/PMCNR)
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Ofício nº 283-2022.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/10/2022 12h36
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de leis retirados e arquivados 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-2022 (RETIRADA DO PROJETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 283/2022/GAB/PMCNR)
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-2022 (RETIRADA DO PROJETO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 283/2022/GAB/PMCNR)
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/10/2022
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última modificação
18/10/2022 12h37
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
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Projetos de leis retirados e arquivados 2022
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Projetos de leis retirados e arquivados 2022
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
30/05/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2022
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022
