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Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 004 - altera ANEXO I da LC 023-2012.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 26/09/2022 08h42
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 053-2022 atualizacao cargos-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Parecer comissão FIRNORÇ projeto LC nº 004-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto LC nº 004-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto LC nº 004-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto LC nº 004-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h23
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1089 projeto LC nº 004-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
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Arquivo PDF document lc097.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/10/2022 10h22
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97-2022)
por Ednelson de Oliveira — publicado 26/09/2022 — última modificação 11/10/2022 10h24
“Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar 023/2012 e dá outras providências”
Localizado em Processo Legislativo / … / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
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