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Projeto de resolução nº 003-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 079-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 16/08/2021 — última modificação 08/11/2021 13h17
Fica autorizada a concessão e percepção de diárias para advogado(a), prestador(a) de serviço de caráter essencial, conforme Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Tal concessão e percepção dar-se-á, conforme Resolução nº 61/2015.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos 2021 / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de resolução 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/05/2021 10h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto resolução nº 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto resolução nº 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto resolução nº 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto resolução nº 002-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
Arquivo PDF document Resolução nº 078-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
Projeto de resolução 002-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 078-2021)
por Ednelson de Oliveira — publicado 05/11/2021 — última modificação 09/11/2021 13h43
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos 2021 / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021
Arquivo PDF document Projeto de resolução nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução nº 001-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 077-2021)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto resolução nº 001-2021.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 08/11/2021 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de resolução nº 001-2021 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 077-2021)
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