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22/01/2018 17h26
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente e dá outras providências.
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22/01/2018 17h25
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 546 de agosto de 2011, Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e Dispõe Sobre a Declaração Mensal do Imposto Sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza – ISSqn”
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22/01/2018 17h25
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE e dá outras providências.
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22/01/2018 17h24
“Altera a Lei nº 643/2013, que dispõe sobre doação de área pública para Associação Renascer da Melhor Idade de Campo Novo de Rondônia e dá Outras Providências”.
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22/01/2018 17h23
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico - PMSB e dá outras providências
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22/01/2018 17h22
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento bens imóveis para quitação de tributos municipais e dá outras providências”.
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22/01/2018 17h21
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos e máquinas pesadas usados e dá outras providências”.
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22/01/2018 17h21
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
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22/01/2018 17h20
Dispõe sobre alterações na Lei no 730/2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.
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22/01/2018 17h20
Revoga a Lei Municipal nº 685 de 28 de outubro de 2014, e dá outras providências.
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