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Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1090-2022 projeto LC nº 005-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h26
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)
Arquivo PDF document lc 98.PDF
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h26
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 98-2022)
por Ednelson de Oliveira publicado 10/10/2022 última modificação 11/10/2022 10h27
“Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar 014/2010 e dá outras providências”
Localizado em Leis / / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (EXECUTIVO) 2022 / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei Complementar 006 -Controladoria.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 03/10/2022 09h09
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 052-2022 controladoria ouvidoria-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
Arquivo PDF document Parecer comissão FIRNORÇ projeto LC nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
Arquivo PDF document Parecer comissão JUSTRED projeto LC nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto LC nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto LC nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)
Arquivo PDF document Autôgrafo nº 1091 projeto LC nº 006-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 11/10/2022 10h28
Localizado em Leis / / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2022 / PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 006-2022 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 99-2022)