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Projeto de lei nº 050-2022 (APROVADA A LEI Nº 999-2022)
por Ednelson de Oliveira publicado 24/10/2022 última modificação 08/11/2022 13h11
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 993/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
Arquivo PDF document Projeto de Lei 051 - Alteração da taxa de administração - ipecan..pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 24/10/2022 10h26
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Declaração ordenador de despesa.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto de Lei 051-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto de Lei 051-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto de Lei 051-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Votação 2º turno projeto de Lei 051-2022.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document autógrafo nº 1098.pdf
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Arquivo PDF document Lei nº 1000-2022.PDF
por Ednelson de Oliveira última modificação 08/11/2022 13h16
Localizado em Leis / / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
Projeto de lei nº 051-2022 (APROVADA A LEI Nº 1000-2022)
por Ednelson de Oliveira publicado 24/10/2022 última modificação 08/11/2022 13h16
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Projeto de Lei do Executivo / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022