Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia

Resolução nº 79-2021: por Ednelson de Oliveira — publicado 09/11/2021
Fica autorizada a concessão e percepção de diárias para advogado(a), prestador(a) de serviço de caráter essencial, conforme Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Tal concessão e percepção dar-se-á, conforme Resolução nº 61/2015.
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Resolução nº 80-2021: por Ednelson de Oliveira — publicado 09/11/2021
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Resolução nº 080-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h54
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Parecer da comissão FINORÇ projeto resolução nº 002-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h55
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Parecer da comissão JUSTRED projeto resolução nº 002-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h55
Localizado em Leis / … / 2021 / Resolução nº 79-2021
Projeto resolução nº 002-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h56
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Resolução nº 079-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h56
Localizado em Leis / … / 2021 / Resolução nº 79-2021
Parecer comissão JUSTRED projeto resolução nº 004-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h57
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Parecer da comissão FINORÇ projeto resolução nº 002-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h58
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Parecer jurídico projeto resolução nº 004-2021.pdf: por Ednelson de Oliveira — última modificação 09/11/2021 13h58
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