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Projeto de Lei n° 12-2017 (APROVADA A LEI N° 774/2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
20/11/2017 09h56
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA N°. 403, DE 10 DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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Projeto de Lei n° 11-2017 (APROVADA A LEI N° 773-2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/09/2017 12h02
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃO DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – IPECAM.
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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Projeto de Lei n° 014-2017 (APROVADA A LEI N° 782-2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/02/2018 11h59
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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Projeto de Lei n° 009-2017 (APROVADA A LEI 783-2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/02/2018 11h59
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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Projeto de Lei n° 013-2017 (APROVADA A LEI N° 775/2017)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
20/11/2017 09h57
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2017
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PROJETOS DE LEIS 2017
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
16/02/2018
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última modificação
11/07/2018 13h29
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Projetos de Leis
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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Projeto de Lei 047-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/12/2018 16h19
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETOS DE LEIS - ORDINÁRIAS
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projeto de lei 001-2018 (APROVADA A LEI Nº 785-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2018 10h04
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 002-2018 (APROVADA A LEI Nº 786-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2018 10h19
"AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 003-2018 (APROVADA A LEI Nº 787-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/03/2018 11h50
" INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 771/2017 E 772/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
