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Projeto de lei 024-2018 (APROVADA A LEI N° 808-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
21/08/2018 09h06
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 025-2018 (APROVADA A LEI N° 809-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
14/08/2018 16h50
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 026-2018 (APROVADA A LEI N° 821-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/10/2018 17h38
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de lei 027-2018 (APROVADA A LEI Nº 818-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
13/12/2018 10h02
"DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO ATUARIAL/2018 E ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDAS PELOS MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 028-2018 (Projeto de lei foi rejeitado por unanimidade)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 11h58
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 029-2018 (APROVADA A LEI N° 810-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/09/2018 12h35
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 030-2018 (APROVADA A LEI N° 814-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/09/2018 12h36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 031-2018 (APROVADA A LEI N° 815-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/09/2018 12h38
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 032-2018 (APROVADA A LEI N° 812-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/09/2018 12h39
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Localizado em
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
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Projeto de Lei 033-2018 (APROVADA A LEI N° 820-2018)
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/09/2018 16h45
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 784/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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PROJETOS DE LEIS 2018
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2018
