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Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO
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Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
02/12/2019
—
última modificação
27/01/2020 17h24
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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…
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
01/07/2019
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS 2019
/
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Projeto de lei nº 017 - 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
04/11/2019 17h54
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis em Tramitação - 2019
/
Projeto de lei nº 017 - 2019
Parecer Jurídico projeto 017-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/11/2019 15h11
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis em Tramitação - 2019
/
Projeto de lei nº 017 - 2019
Projeto de lei nº 017 - 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
04/11/2019
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE CREDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA OU NÃO DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
/
Projetos de Leis em Tramitação - 2019
Projeto de lei nº 023 - 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
12/12/2019 14h05
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis em Tramitação - 2019
/
Projeto de lei nº 023 - 2019 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª - 2020SESSÃO ORDINÁRIA)
Projeto de lei nº 023 - 2019 (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª - 2020SESSÃO ORDINÁRIA)
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
12/12/2019
—
última modificação
13/01/2021 13h53
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA MUNICIPAL PARA PRODUTOS E SUB-PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VETAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
…
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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
/
Projetos de Leis em Tramitação - 2019
Projetos de Leis em Tramitação - 2019
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
01/07/2019
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS 2019
/
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Projeto de lei 008-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
01/07/2019 10h13
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos Retirados - 2019
/
Projeto de lei 008-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº155 - 2019)
Oficio nº 155-2019
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
01/07/2019 10h14
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos Retirados - 2019
/
Projeto de lei 008-2019 (RETIRADO ATRAVÉS DO OFICIO Nº155 - 2019)
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