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Projeto de Emenda da Lei Orgânica
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/11/2019 09h21
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO INCISO I, DO ART. 38, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis
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Projetos de Leis
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Projeto de Emenda da lei Orgânica
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Projeto de Emenda da lei Orgânica
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
12/11/2019
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Leis
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Atividades Legislativas
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
18/08/2017
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última modificação
05/08/2019 11h28
Tudo sobre os projetos de leis ordinária e extraordinária: Tramitação, aprovação, rejeição, pareceres das comissões e do jurídico, votação e projetos retirados.
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Leis
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Atividades Legislativas
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Projeto de Resolução
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
03/05/2019
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Leis
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Atividades Legislativas
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Atividades Legislativas
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/08/2019
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última modificação
03/05/2023 13h01
Tudo sobre: Projetos de leis (aprovado, rejeitado, retirados, em tramitação e votação), sessões ordinárias e extraordinárias (ordem do dia, ata da sessão, lista de presença e gravações das sessões).
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Lei Orgânica Municipal
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
23/05/2017
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Leis
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Lei n°001-2008.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 15h52
Institui o novo Código Tributário do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Leis
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Leis Complementares
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2008
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Lei n°002-2008.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 15h56
Dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal.
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Leis
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Leis Complementares
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2008
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Lei n°003-2008.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 15h56
Dispõe sobre o plano de carreira da Câmara Municipal.
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Leis
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Leis Complementares
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2008
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2008
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/06/2017
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Leis Complementares
