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Lei complementar 067 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h06
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 068 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/05/2018 09h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DECRETO N/ 041-2018, ANEXOS)
DECRETO SOBRE TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 069 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h28
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 070 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/06/2018 11h42
CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 071 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/09/2018 10h05
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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2018
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
09/04/2018
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2019
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
08/05/2019
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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Leis Complementares
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
02/06/2017
Localizado em
Leis
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Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h40
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
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Lei nº 002_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h41
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
