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lei compl 87.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/12/2021 11h38
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 003-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 087-2021)
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lei compl 89.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/08/2021 12h58
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 005-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 089-2021)
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Lei complementar 027-2013.doc
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h05
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, incluídos os pertencentes aos quadros de servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 028-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h05
Estabelece a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 029-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h06
Dispõe sobre alterações nos planos de cargos e salários dos servidores municipais.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 030-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h21
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 031-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h07
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar 011/2010, plano de cargos e salários do magistério e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2013
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Lei complementar 032-2014.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h08
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, reconhece o piso salarial do magistério da educação e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2014
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Lei complementar 033-2014
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 11h23
Introduz alterações na Lei Complementar Nº 023/2012, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2014
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Lei complementar 034-2014-min.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 11h20
Introduz alterações na Lei Complementar 011/2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2014