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Lei complementar 045-2016.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 10h16
Institui nova Estrutura Administrativa Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2016
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Lei complementar 046-2017.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 10h06
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 045/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 047-2017.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 10h05
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E VEICULOS UTILIZADOS PARA ESTE FIM, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 048-2017.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 10h05
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ADVOGADO E DE CONTADOR, PREVISTOS NO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 049-2017.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 10h03
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, SUBSTITUI O ANEXO II E ALTERA O ANEXO III, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 23 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 050-2017.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 09h56
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N/ 045/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 51- 2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/08/2018 09h42
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 52 - 2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2017 18h00
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 53-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2017 17h35
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2016 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 054 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2017 17h31
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017