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Lei complementar 055 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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19/12/2017 17h19
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 033/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Lei complementar 056 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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09/11/2017 10h27
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Lei complementar 057 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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20/10/2017 17h40
Concede Reajuste setorial de vencimentos aos servidores ativos da câmara municipal de vereadores de Campo Novo de Rondônia.
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2017
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Lei complementar 058 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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19/12/2017 12h15
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Lei complementar 059 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/12/2017 12h20
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, 028/2013 E 052/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Lei complementar 060 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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10/01/2018 13h26
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Lei complementar 061 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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11/01/2018 10h53
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2017
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Lei complementar 062 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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11/01/2018 11h07
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO POR ATO ONEROSO (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar 063 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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11/01/2018 11h39
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL SOCIAL FINANCEIRA A UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - "UNES-CNRO" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei complementar 064 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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11/01/2018 11h58
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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