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Lei complementar 065 - 2017
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/01/2018 13h43
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2017
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Lei complementar 067 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h06
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 068 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/05/2018 09h23
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(DECRETO N/ 041-2018, ANEXOS)
DECRETO SOBRE TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 069 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/05/2018 09h28
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 070 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/06/2018 11h42
CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei complementar 071 - 2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
24/09/2018 10h05
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis Complementares
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2018
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Lei Complementar 072-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/09/2020 14h02
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Leis
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…
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2019
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Lei complementar nº 072-2019
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Lei complementar 072-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/07/2019 16h16
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei complementar 001-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 072-2019)
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Lei complementar 073-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/09/2019 17h01
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Leis
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Projetos de Leis Complementares Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei complementar 004-2019 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073-2019) MAIORIA DOS VOTOS
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Lei complementar 073-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
15/09/2020 14h04
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Leis
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…
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2019
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Lei complementar nº 073-2019
