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758-2016.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h22
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento bens imóveis para quitação de tributos municipais e dá outras providências”.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
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759-2016.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h21
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir veículos e máquinas pesadas usados e dá outras providências”.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
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760-2016.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h21
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
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761-2016.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h20
Dispõe sobre alterações na Lei no 730/2016, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
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762-2016.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h20
Revoga a Lei Municipal nº 685 de 28 de outubro de 2014, e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
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763-2016.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h19
“Alteração a Lei nº 573/2012, que dispões sobre a Denominação de Escola da Área Urbana do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências”.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2016
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por Ednelson de Oliveira
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publicado
05/05/2017
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Leis
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Leis municipais
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Lei 764-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h17
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2017
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Lei 765-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h15
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis
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Leis 2017
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Lei 766-2017.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
22/01/2018 17h14
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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