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Lei n.645-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/05/2017 12h09
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2013
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Lei n.646-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/05/2017 12h09
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2013
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Lei n.647-2013.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/05/2017 12h09
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2013
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Lei nª 986 - 2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/08/2022 10h54
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Leis
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…
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 032-2022 (APROVADA A LEI Nº 986-2022 POR UNANIMIDADE)
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Lei n° 009-2010.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h43
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 003/2008 que institui o plano de carreira da Câmara Municipal.
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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Lei n° 010-2010.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h43
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 002/2008 que dispõe sobre a organização Administrativa da Câmara Municipal.
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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Lei n° 011 da rede de ensino-2010.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h46
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos profissionais da Educação da rede publica de Ensino.
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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Lei n° 011-A- da câmara 2010.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h52
Altera o dispositivos da lei de estrutura administrativa e do plano de cargos, carreiras e salários da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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Lei n° 014-2010.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h53
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e remuneração dos profissionais da Saúde da rede publica Municipal.
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Leis
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Leis Complementares
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2010
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Lei n° 015-2011.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 16h54
Concede reposição salarial aos servidores públicos Municipais e determina outras providencias.
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Leis
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Leis Complementares
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2011
