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Lei nº 001_93 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h40
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 1993
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Lei nº 002_1993 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
02/06/2017 17h41
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.
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Leis municipais
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Leis 1993
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Lei nº 090-2021 projeto de lei complementar nº 006-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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06/12/2021 17h12
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 006-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 090-2021)
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Lei nº 091-2021 projeto de Lei Complementar 007- 2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2021 17h29
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Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
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Projeto de lei complementar nº 007-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091-2021)
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Lei nº 0290 - A 2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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24/05/2018 11h34
LEI 290-A 2003 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004"
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Leis municipais
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Leis 2003
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Lei nº 779-2017
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por Ednelson de Oliveira
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22/11/2017 13h15
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2017
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Lei nº 780-2017
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por Ednelson de Oliveira
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29/11/2017 16h57
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VILA UNIÃO ¨ASMOVIU¨, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2017
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Lei nº 781-2017
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por Ednelson de Oliveira
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29/11/2017 17h03
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis municipais
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Leis 2017
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Lei nº 782-2017
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/01/2018 13h10
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2017
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Lei nº 783-2017
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/01/2018 13h18
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2017
