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Lei nº 784-2017
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
23/01/2018 13h31
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2017
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Lei nº 785-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2018 10h25
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Leis 2018
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Lei nº 786-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
07/03/2018 10h29
"AUTORIZA A CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 791-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
25/01/2019 13h21
Abre crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento municipal vigente e dá outras providências.
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Leis 2018
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Lei nº 792-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
04/05/2018 09h36
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIRGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2018
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Lei nº 798-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
14/06/2018 15h59
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis 2018
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Lei nº 801-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/07/2018 11h50
" INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
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Lei nº 803-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/07/2018 13h19
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A ADQUIRIR IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei nº 822-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 12h00
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO.
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Lei nº 823-2018
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2018 12h03
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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