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LEI Nº 901-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h06
“torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais, e dá outras providências.”
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Leis municipais
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Leis 2021
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LEI Nº 902-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h07
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
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Leis municipais
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lei nº 904-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h07
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 06 DE ABRIL DE 2021, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PEDAL EM GEL EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Lei nº 888-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h30
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 889-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 890-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h31
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 891-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h32
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Leis 2021
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lei nº 903-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei899.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
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Ata da 10ª sessão ordinária.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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17/05/2021 13h19
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Leis
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1ª Sessão Legislativa Ordinária - 2021.
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10ª Sessão Ordinária - 2021
