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Lei nº 840-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/07/2019 09h06
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Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei 009-2019 (APROVADA A LEI Nº 840-2019)
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Lei nº 841-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/09/2019 17h14
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2019
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Lei nº 841-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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10/09/2019 16h51
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de Lei nº 010 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 841-2019) POR UNANIMIDADE
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Lei nº 842-2019
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
10/09/2019 17h13
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2019
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Lei nº 842-2019
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por Ednelson de Oliveira
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10/09/2019 16h44
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Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 011 - 2019 - LDO - 2020 (APROVADA A LEI Nº 842-2019 ) POR UNANIMIDADE
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Lei nº 843-2019
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por Ednelson de Oliveira
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10/03/2020 15h49
AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN.
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Leis municipais
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Leis 2019
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Lei nº 844-2019
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por Ednelson de Oliveira
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10/03/2020 15h50
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2019
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Lei nº 844-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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12/11/2019 16h58
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 845-2019
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por Ednelson de Oliveira
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10/03/2020 15h51
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 612/13 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2019
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Lei nº 845-2019.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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12/11/2019 17h21
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
