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Lei nº 851-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2020 15h03
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei 004 - 2020 (APROVADA A LEI 851-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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Lei nº 851-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2020 11h57
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 839/2019, de 31
de maio de 2019 que reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Servidor Público Municipal do
Município de Campo Novo de Rondônia/RO – “IPECAN” e dá
outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2020
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Lei nº 852-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2020 15h06
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei 008 - 2020 (APROVADA A LEI 852-2020 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 852-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/04/2020 11h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2020
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Lei nº 853-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h03
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2020
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Lei nº 853-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h29
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 005 - 2020 (APROVADA A LEI 853-2020 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 854-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h04
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 160/1999 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2020
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Lei nº 854-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h32
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 009 - 2020 (APROVADA A LEI 854-2020 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 855-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h05
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Leis municipais
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Leis 2020
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Lei nº 855-2020
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2020 10h33
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
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Projeto de Lei nº 010 - 2020 (APROVADA A LEI 855-2020 POR UNANIMIDADE)