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Arquivo PDF document LEI Nº 871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h24
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 032 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 871-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document LEI Nº 871, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h26
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 872, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h26
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 033 - 2020 (APROVADA ALEI Nº 872-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document LEI Nº 872, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h27
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 873, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 873, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h28
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 034-2020 (APROVADA A LEI Nº 873-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf revogada pela lei 986/2022
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h29
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/11/2020 12h29
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 035 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 874-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Lei nº 875 - 2020 LDO - 2021
por Ednelson de Oliveira — última modificação 04/11/2020 13h34
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 029 - 2020 LDO - 2021 (APROVADA A LEI Nº 875-2020 LDO - 2021 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Lei nº 876-2020
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/01/2021 11h15
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 039 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 876-2020 POR MAIORIA DOS VOTOS)
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