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Lei nº 930-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h10
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei nº 929-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h09
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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lei nº 928-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h08
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 940-2021 LDO-2022
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h02
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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Lei no 939-2021 PPA - 2022-2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h01
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Lei nº 938-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h00
REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 937-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 936-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h59
Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
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Lei nº 935-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei nº 917-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h57
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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