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Lei nº 893-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
16/03/2021 13h05
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 004-2021 (APROVADA A LEI Nº 893-2021 POR UNANIMIDADE)
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LEI Nº 895-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h05
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E SOBRE A POLITICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 895-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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16/03/2021 13h12
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 002-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 895-2021 POR UNANIMIDADE)
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LEI Nº 901-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h06
“torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos os órgãos públicos municipais, e dá outras providências.”
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Leis municipais
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Leis 2021
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LEI Nº 902-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h07
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras providências.
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Leis municipais
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Leis 2021
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lei nº 903-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/05/2021 09h05
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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PROJETO DE LEI Nº 013-2021 (APROVADA A LEI Nº 903-2021)
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lei nº 903-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h43
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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lei nº 904-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h07
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 901, DE 06 DE ABRIL DE 2021, QUE "TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PEDAL EM GEL EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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Leis municipais
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Leis 2021
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lei nº 905-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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18/05/2021 12h42
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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PROJETO DE LEI Nº 014-2021 (APROVADA A LEI Nº 905-2021 POR UNANIMIDADE)
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h44
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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