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LEI Nº 923-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
03/08/2021 10h58
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 034-2021 (APROVADA A LEI Nº 923-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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LEI Nº 923-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h50
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 924-2021.pdf
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10/08/2021 09h44
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 032-2021 (APROVADA A LEI Nº 924-2021)
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h50
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2021
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lei nº 925-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h54
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis municipais
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Leis 2021
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lei nº 926-2021.PDF
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11/02/2022 13h55
“CONCEDE SUBVENÇÃO PARA UNIÃO DOS ESTUDANTES DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA – UNES/CNRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2021
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lei nº 927-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 13h56
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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lei nº 928-2021.PDF
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11/02/2022 14h08
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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lei nº 929-2021.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h09
PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei nº 930-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h10
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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