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Lei nº 930-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
20/09/2021 11h02
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 010-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 930-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Lei nº 931-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h11
SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
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Leis 2021
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Lei nº 931-2021 projeto de lei nº 011-2021 legislativo.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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20/09/2021 11h21
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 011-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 931-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Lei nº 932-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h11
"INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 932-2021 Legislativo.pdf
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04/10/2021 10h55
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 001-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 932-2021)
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Lei nº 933-2021
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11/02/2022 13h56
DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei nº 933-2021 do Projeto de lei nº 018-2021.pdf
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27/09/2021 11h43
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 018-2021 (APROVADA A LEI Nº 933-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
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Lei nº 934-2021
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por Ednelson de Oliveira
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11/02/2022 14h12
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO l DA ESCOLA CASSIANO RICARDO LOCALIZADO NO SETOR 01 ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
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Lei nº 934-2021 Legislativo.pdf
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04/10/2021 11h20
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 012-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 934-2021)
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Lei nº 935-2021.pdf
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11/02/2022 13h58
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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