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Lei nº 936-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h59
Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 937-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 13h59
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 937-2021 projeto de Lei Nº 044-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2021 13h56
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 044-2021 (APROVADA A LEI Nº 937-2021)
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Lei nº 938-2021
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h00
REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 938-2021 projeto de Lei nº 045-2021.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
06/12/2021 13h50
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 045-2021 (APROVADA A LEI Nº 938-2021)
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Lei no 939-2021 PPA - 2022-2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h01
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 939-2021 Projeto de Lei - 039 PPA - 2022-2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
29/12/2021 12h23
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de Lei - 039 -2021 (APROVADA A LEI Nº 939-2021)
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Lei nº 939-2021 Projeto de Lei - 039 PPA - 2022-2025.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/02/2022 19h11
Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
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Transparência
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PPA
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Lei nº 940-2021 LDO-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h02
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
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Lei nº 941-2021 LOA-2022.
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
11/02/2022 14h04
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2021
