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Lei nº 955-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h25
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2022
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Lei nº 956-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h21
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2022
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Lei nº 957-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2022
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Lei nº 958-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h22
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2022
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Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/04/2022 18h54
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 048-2021 (APROVADA A LEI Nº 959-2022 POR UNANIMIDADE)
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Lei nº 959-2022 projeto de Lei nº 048-2021 ipecan.pdf
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h28
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2022
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LEI Nº 960-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h23
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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Leis
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Leis municipais
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Leis 2022
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LEI Nº 960-2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/04/2022 15h37
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 015-2022 (APROVADA A LEI Nº 960-2022 POR UNANIMIDADE)
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LEI Nº 961-2022
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
18/04/2022 09h24
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis municipais
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Leis 2022
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LEI Nº 961-2022.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
12/04/2022 15h40
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 016-2022 (APROVADA A LEI Nº 961-2022 POR UNANIMIDADE)
