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Lei nº_055_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h44
Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social para polícia militar lotada no município de Campo Novo de Rondônia através de moradia, alimentação e combustível.
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Lei nº_056_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h45
Autoriza o Executivo Municipal a proceder operação de crédito por antecipação de receita para o período de 1995.
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Lei nº_057_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
05/06/2017 11h45
Fica o poder Executivo autorizado a proceder o abastecimento e pequenos reparos no carro do administrador distrital.
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Lei nº_058_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h45
Cria o cargo de Agente Comunitário no anexo III da Lei 042/94 com vencimento da carreira e com 10 vagas.
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Lei nº_059_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h46
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo indeterminado para excepcional interesse publico.
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Lei nº_060_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h46
Concede aumento de vencimentos para os servidores públicos municipais.
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Lei nº_061_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h48
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado para excepcional interesse público.
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Lei nº_062_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h48
Cria o Programa de Integração Profissional do Adolescente em regime de trabalho sócio educativo, autoriza sua contratação por tempo determinado.
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Lei nº_063_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h51
Cria vagas e define vencimentos no Plano de Carreira do Município de Campo Novo de Rondônia.
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Lei nº_064_1995 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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05/06/2017 11h49
Faz correção de redação nos artigos 7º, 56 e 61 da Lei 049/94 de 29 de dezembro de 1994.
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