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Lei nº_076_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 11h53
Altera a Lei nº 041/94, cria a Secretaria de Assistência Social.
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Lei nº_077_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 11h54
Cria a Creche Municipal de Campo Novo de Rondônia com a denomina "Paulo Coelho".
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Lei nº_078_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 11h57
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_079_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 11h57
Altera disposição no orçamento Municipal para o exercício de 1996.
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Lei nº_080_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 11h57
Altera a Lei 042/94 de 01 de Outubro de 1994.
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Lei nº_081_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 12h03
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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Lei nº_082_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 12h03
Reconhecer despesas de pernoites, refeições e ajuda de custo, autoriza procedê-las futuramente.
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Lei nº_084_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 12h04
Extingui o Auxílio Funeral e o Auxilio Natalidade previstos no artigo 13, I, "H" e II, "C" da Lei Municipal 049/94 regulamentada pelo Decreto 094/94, Art. 21, I, "H" e II, "C".
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Lei nº_085_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 12h04
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Campo Novo de Rondônia, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual de 1997.
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Lei nº_086_1996 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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07/06/2017 12h04
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratação por tempo determinado por excepcional interesse público.
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