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Lei nº_0273_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h09
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMMADS do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0274_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h09
Inclui higiene bucal no currículo municipal e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0275_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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última modificação
19/06/2017 16h09
Cria cargo comissionado de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0277_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h09
Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
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Leis 2003
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Lei nº_0280_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h10
Regulamenta o serviço público do cemitério do Município e dá outras providencias.
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Lei nº_0281_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h12
Institui no município o Programa de Incentivo do Esporte e dá outras providências.
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Leis 2003
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Lei nº_0282_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h13
Autoriza a criação e implantação da horta municipal educativa e dá outras providencias.
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Lei nº_0283_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h19
Cria o Departamento Municipal de Meio Ambiente e Turismo no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0284_2003 COMPLETA.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h19
Cria a estrutura administrativa da Unidade de Controle Interno denominada Controladoria Geral da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia e dá outras providencias.
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Lei nº_0285_2003.PDF
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por Ednelson de Oliveira
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19/06/2017 16h20
Cria Cadastro de Alimentos Caseiros e dá outras providencias.
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