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Arquivo PDF document LEI Nº 873, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h28
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document LEI Nº 874, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020.pdf revogada pela lei 986/2022
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/08/2023 11h29
"PROMOVE AS ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ÀS REGRAS CONSTITUCIONAIS DECORRENTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2020
Arquivo PDF document Emenda modificativa 00-2020 ao projeto de lei nº 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/11/2020 12h27
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei 001-2020 legislativo (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo PDF document Emenda modificativa 002-2020 ao projeto de lei n] 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/11/2020 12h27
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei 001-2020 legislativo (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FIRNORÇ PROJETO 001-2020 LEGISLATIVO.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/11/2020 12h27
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei 001-2020 legislativo (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED PROJETO 001-2020 LEGISLATIVO.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/11/2020 12h27
Localizado em Leis / … / Projetos de leis em tramitação 2020 / Projeto de lei 001-2020 legislativo (ARQUIVADA ATRAVÉS DA ATA DA 116ª SESSÃO ORDINÁRIA)
Arquivo PDF document Projeto de Lei 025 Conv SEAMAT.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/08/2020 12h47
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão FINORÇ projeto 025-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h16
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer da comissão JUSTRED projeto 025-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h16
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Votação 1º turno projeto 025-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 30/09/2020 13h16
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de Lei nº 025 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 870-2020 POR UNANIMIDADE)
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