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Lei Orgânica Municipal
por
Ednelson de Oliveira
—
publicado
23/05/2017
Localizado em
Leis
Lei Orgânica.
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
16/08/2021 11h32
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
/
Lei Orgânica (REVOGADA)
Lei-935.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/10/2021 09h37
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
lei-nº 1033-2023.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
05/12/2023 13h10
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis 2023
/
Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
lei899.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em
Leis
/
Leis municipais
/
Leis 2021
lei899.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
06/04/2021 11h54
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
lei929.PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/08/2021 12h52
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
lei940 (1).PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
31/01/2022 13h11
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 035-2021 (APROVADA A LEI Nº 940-2021)
Lei_complementar_nº_082-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
22/02/2021 10h45
Localizado em
Leis
/
…
/
2020
/
Lei complementar nº 082-2020
LEI_COMPLEMENTAR_Nº_084_DE_22_FEVEREIRO_DE_2021..PDF
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
12/03/2021 11h05
Localizado em
Leis
/
…
/
2020
/
Lei complementar nº 084-2020
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