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Lei Orgânica Municipal
por Ednelson de Oliveira — publicado 23/05/2017
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orgânica.
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/08/2021 11h32
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal / Lei Orgânica (REVOGADA)
Arquivo PDF document Lei-935.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/10/2021 09h37
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 040 - 2021 (APROVADA A LEI Nº 935-2021)
Arquivo PDF document lei-nº 1033-2023.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 05/12/2023 13h10
Localizado em Leis / … / Projetos de leis 2023 / Projeto de lei nº 001-2023 (APROVADA A LEI Nº 1033-2023)
Arquivo PDF document lei899.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 11/02/2022 13h42
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB”.
Localizado em Leis / Leis municipais / Leis 2021
Arquivo PDF document lei899.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 06/04/2021 11h54
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei 011-2021 (APROVADA A LEI Nº 899-2021)
Arquivo PDF document lei929.PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/08/2021 12h52
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 009-2021 legislativo (APROVADA A LEI Nº 929-2021)
Arquivo PDF document lei940 (1).PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 31/01/2022 13h11
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 035-2021 (APROVADA A LEI Nº 940-2021)
Arquivo PDF document Lei_complementar_nº_082-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 22/02/2021 10h45
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 082-2020
Arquivo PDF document LEI_COMPLEMENTAR_Nº_084_DE_22_FEVEREIRO_DE_2021..PDF
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/03/2021 11h05
Localizado em Leis / … / 2020 / Lei complementar nº 084-2020
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