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Parecer Juridico 836-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
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última modificação
01/07/2019 09h32
Localizado em
Leis
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…
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de Lei 001-2019 (APROVADA A LEI Nº 836-2019)
Parecer Juridico 837-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
01/07/2019 09h30
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de Lei 002-2019 (APROVADA A LEI Nº 837-2019)
Parecer Juridico 838-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
28/05/2019 11h31
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de Lei 005-2019 (APROVADA A LEI Nº 838-2019)
Parecer jurídico da lei 002-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/03/2020 09h24
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020
/
Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
Parecer jurídico da lei complementar 001-2020.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/03/2020 09h26
Localizado em
Leis
/
…
/
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020
/
Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Parecer jurídico da Lei nº 844-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
12/11/2019 16h58
Localizado em
Leis
/
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/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico da Lei nº 845-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
12/11/2019 17h21
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico da lei nº 846-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
16/12/2019 11h09
Localizado em
Leis
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…
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Parecer juridico do proj. 018-2019 LOA.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
27/01/2020 16h52
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
/
Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
Parecer juridico do proj. 019-2019.pdf
por
Ednelson de Oliveira
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última modificação
27/01/2020 14h29
Localizado em
Leis
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Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019
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Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
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