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Arquivo PDF document Parecer Juridico 838-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 28/05/2019 11h31
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de Lei 005-2019 (APROVADA A LEI Nº 838-2019)
Arquivo PDF document Parecer jurídico da lei 002-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h24
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2020 / Projeto de lei nº 002 - 2020 (APROVADA A LEI Nº 850-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico da lei complementar 001-2020.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/03/2020 09h26
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2020 / Projeto de Lei Complementar 001-2020 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 078-2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer jurídico da Lei nº 844-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 16h58
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 015 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 844-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico da Lei nº 845-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/11/2019 17h21
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 014 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 845-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico da lei nº 846-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/12/2019 11h09
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 016 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 846-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer juridico do proj. 018-2019 LOA.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/01/2020 16h52
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 018 - 2019 ( APROVADA A LEI Nº 847-2019 LOA - 2020 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer juridico do proj. 019-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 27/01/2020 14h29
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 019 - 2019 (APROVADA A LEI Nº 849-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo PDF document Parecer Juridico do proj. 020-2019.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 12/12/2019 16h44
Localizado em Leis / … / Projetos de Leis Aprovados e Rejeitados - 2019 / Projeto de lei nº 020-2019 ( APROVADA A LEI Nº 848-2019 POR UNANIMIDADE)
Arquivo Parecer Jurídico do Projeto de Resolução nº 002-2019
por Ednelson de Oliveira — última modificação 18/06/2019 08h55
Localizado em Leis / … / Projetos de resoluções aprovados e rejeitados 2019 / Projeto de Resolução nº 002-2019 (APROVADA A RESOLUÇÃO Nº 076-2020)
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