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Parecer Jurídico n. 38-2022 cred ad iluminação-Manifesto.pdf
por
Ednelson de Oliveira
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última modificação
28/06/2022 12h51
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
/
Projeto de lei nº 037-2022 (APROVADA A LEI Nº 981-2022 POR UNANIMIDADE)
Parecer Jurídico n. 38-2021. projeto de lei 30 de julho favoravel.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/07/2021 08h40
Localizado em
Leis
/
…
/
Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei nº 030 -2021 (APROVADA A LEI Nº 920-2021)
Parecer Jurídico n. 39-2021 pl 29 de nove de julho favoravel.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/07/2021 08h40
Localizado em
Leis
/
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei nº 029 -2021 (APROVADA A LEI Nº 919-2021)
Parecer Jurídico n. 40-2021 pl 28 de julho favoravel.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/07/2021 09h05
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Parecer Jurídico n. 41-2021 projeto de lei 27.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
19/07/2021 08h39
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
Parecer Jurídico n. 41-2021 PL 32.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
10/08/2021 09h44
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
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Projeto de lei nº 032-2021 (APROVADA A LEI Nº 924-2021)
Parecer Jurídico n. 42-2021 PL complementar 04.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/08/2021 11h04
Localizado em
Leis
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PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021
/
Projeto de lei complementar nº 004-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021)
Parecer Jurídico n. 43 2021 PL 33.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/08/2021 10h53
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 033-2021 (APROVADA A LEI Nº 922-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer Jurídico n. 44-2021 PL 34.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
03/08/2021 10h58
Localizado em
Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021
/
Projeto de lei nº 034-2021 (APROVADA A LEI Nº 923-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Parecer Jurídico n. 45-2022 esporte-Manifesto.pdf
por
Ednelson de Oliveira
—
última modificação
20/09/2022 09h59
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Leis
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Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022
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Projeto de lei nº 044-2022 (APROVADA A LEI Nº 988-2022)
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