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Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 38-2021. projeto de lei 30 de julho favoravel.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h40
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 030 -2021 (APROVADA A LEI Nº 920-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 39-2021 pl 29 de nove de julho favoravel.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h40
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 029 -2021 (APROVADA A LEI Nº 919-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 40-2021 pl 28 de julho favoravel.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 09h05
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei - 028 -2021 (APROVADA A LEI Nº 918-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 41-2021 projeto de lei 27.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 19/07/2021 08h39
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de Lei nº 027 -2021 (APROVADA A LEI Nº 917-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 41-2021 PL 32.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 10/08/2021 09h44
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 032-2021 (APROVADA A LEI Nº 924-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 42-2021 PL complementar 04.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2021 11h04
Localizado em Leis / … / PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES APROVADOS E REJEITADOS - 2021 / Projeto de lei complementar nº 004-2021 (APROVADA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088-2021)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 43 2021 PL 33.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2021 10h53
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 033-2021 (APROVADA A LEI Nº 922-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 44-2021 PL 34.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 03/08/2021 10h58
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto de lei nº 034-2021 (APROVADA A LEI Nº 923-2021 POR UNANIMIDADE DOS VOTOS)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 45-2022 esporte-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 20/09/2022 09h59
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2022 / Projeto de lei nº 044-2022 (APROVADA A LEI Nº 988-2022)
Arquivo PDF document Parecer Jurídico n. 47-2021 PL 37 2021.-Manifesto.pdf
por Ednelson de Oliveira — última modificação 16/08/2021 08h50
Localizado em Leis / … / Projetos de leis aprovados e rejeitados 2021 / Projeto nº 037-2021 (APROVADA A LEI Nº 926-2021)
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